Em relação ao Ensino Médio, a LDB (Lei nº 9.394/1996)...

A o ensino de várias disciplinas por um único professor só poderá ser aprovado pelo Conselho Estadual de Educação se constar do Projeto Político Pedagógico da Escola. B é da competência de cada município a definição do currículo mínimo desta modalidade de ensino, respeitando-se a realidade da cidade. C o controle da frequência dos alunos fica a cargo de cada escola, desde que se cumpra a frequência mínima estipulada pelo Conselho de Escola. D no currículo serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todos os anos do ensino médio. E é da competência exclusiva de cada município a definição da carga horária anual e do número de dias letivos da rede municipal de ensino.