O disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1997 (Lei da Tort...

A aplica-se quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima estrangeira, ainda que o agente não se encontre em local sob jurisdição brasileira. B não se aplica quando o crime não tenha sido cometido em território nacional. C aplica-se quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira. D não se aplica quando o crime tenha sido cometido em território nacional, mas a vítima seja estrangeira.