Assinale a alternativa incorreta sobre as previsões exp...

#Questão 620742 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, IBFC, 2017, EMBASA/BA, Engenheiro Civil

Assinale a alternativa incorreta sobre as previsões expressas da Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1997 que define os crimes de tortura e dá outras providências.

A) Assinale a alternativa incorreta sobre as previsões expressas da Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1997 que define os crimes de tortura e dá outras providências.

B) Aquele que submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, incorre em pena diversa àquela prevista para o crime de tortura

C) No crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido por agente público

D) No crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos

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