A suspensão da habilitação para dirigir veículo autom...

Questão Q620661

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Legislação Especial Federal Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PI (TJPI/PI) 2015 - Juiz Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) 2015

A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor prevista no Código de Trânsito Brasileiro

A tem a duração máxima de cinco anos. B não pode ser decretada cautelarmente. C deve ser fixada pelo mesmo tempo de duração da pena privativa de liberdade, por força de expressa previsão legal. D não pode ser imposta como penalidade principal. E não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

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