Questão Q620537
2017 Banca não informada Hospital Risoleta Tolentino Neves - RN (HRTN/RN)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Hospital Risoleta Tolentino Neves - RN (HRTN/RN) 2017 - Arquiteto - do ano 2017 • Hospital Risoleta Tolentino Neves - RN (HRTN/RN) 2017

A Lei Federal Nº 9.605 de 1998 dispõe sobre as sançõe...

A Lei Federal Nº 9.605 de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

De acordo com essa lei, qual a pena não é aplicável isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas?

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