O renomado Professor Dr. Tibélio, em seu magistério, co...

Questão Q620538

2016 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT)

Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - MT (TJ/MT) 2016 - Analista Judici?rio ?rea Direito - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2016

O renomado Professor Dr. Tibélio, em seu magistério, costuma realizar com fins didáticos dissecação de animais silvestres vivos, por entender mais conveniente apesar de existirem recursos alternativos viáveis cientificamente. É correto afirmar que o ato do Professor Dr. Tibélio

A não se enquadra no crime de maus-tratos, disposto no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, uma vez que havia fins didáticos. B só se enquadraria no crime de maus tratos se fossem animais domésticos. C enquadra-se no crime de maus-tratos, disposto no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais. D só se enquadraria no crime de maus tratos se fossem animais em extinção.

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