O renomado Professor Dr. Tibélio, em seu magistério, co...

O renomado Professor Dr. Tibélio, em seu magistério, costuma realizar com fins didáticos dissecação de animais silvestres vivos, por entender mais conveniente apesar de existirem recursos alternativos viáveis cientificamente. É correto afirmar que o ato do Professor Dr. Tibélio
  • A. não se enquadra no crime de maus-tratos, disposto no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, uma vez que havia fins didáticos.
  • B. só se enquadraria no crime de maus tratos se fossem animais domésticos.
  • C. enquadra-se no crime de maus-tratos, disposto no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.
  • D. só se enquadraria no crime de maus tratos se fossem animais em extinção.
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Questões extras

As sanções previstas na Lei da Improbidade Administrativa:

I. dependem, para aplicação, da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

II. não se aplicam, se as contas do responsável tiverem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas.

III. prescrevem em cinco anos, contados da data da prática do ato, nos casos de agente público que não seja titular de cargo ou emprego efetivo.

IV. prescrevem em cinco anos, contados da data da prática do ato, em qualquer hipótese.

V. podem ser graduadas pelo juiz, em face da extensão do dano ou do proveito patrimonial obtido pelo agente.

Assinale a opção correta.

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Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, o presidente da República pode, em caráter excepcional, delegar aos ministros de Estado sua competência para editar medidas provisórias.

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Considerando que a atuação do pedagogo nas organizações é decisiva para o sucesso de uma atividade educativa ou de um treinamento, julgue os itens a seguir.

No planejamento de atividades educacionais, deve-se priorizar a definição dos objetivos organizacionais em detrimento da seleção dos recursos, materiais e equipamentos, a serem utilizados a fim de alcançá-los.

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