Questão
Q620511
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2? Regi?o (TRF 2?) 2017 (2? edi??o) - Juiz Federal Substituto - do ano 2017
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Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017 (2ª edição)
PEDRO, pai de cinco filhos menores, responde a ação pen...
PEDRO, pai de cinco filhos menores, responde a ação penal como incurso no artigo 34 da Lei n. 9.605/98 (Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente'"). Ele foi flagrado na posse de 28 K.g de camarão e, em seu interrogatório, admitiu ter sido o responsável pela pesca do crustáceo, já que tem por hábito aproveitar o período da proibição para lucrar com o valor elevado e que a quantidade apreendida decorreu do somatório das ações praticadas ao longo de 60 dias. Provou que cada dia de pesca não lhe rendeu mais do que 500 gramas do crustáceo. Assinale a opção correta:Comentários
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