Questão Q620471
2017 Universidade Federal do Goiás (UFGO) CELG - GO
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso CELG - GO 2017 - Analista T?cnico ?rea Engenheiro de Meio Ambiente - Universidade Federal do Goi?s (UFGO) do ano 2017 • CELG - GO 2017

A Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, disp?...

A Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Na seção relativa aos crimes contra a flora, foi estabelecido que a pena será aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido em:

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