Com relação aos crimes contra o meio ambiente, previsto...

#Questão 620464 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Com relação aos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei no 9.605/98, é correto dizer que

A) a prática de grafite, realizada com o intuito de valorizar o patrimônio público, mediante manifestação artística, em espaço público, ainda que sem autorização da autoridade competente, é atípica, não caracterizando o crime de pichação.

B) a pessoa jurídica possui responsabilidade civil e administrativa pelas infrações previstas na Lei no 9.605/98; a responsabilidade penal, contudo, aplica- se apenas à pessoa física de seu representante legal ou presidente de seu órgão colegiado.

C) a baixa instrução do agente atenua a pena imposta pela prática de crime ambiental; já a prática do crime em domingos e feriados agrava a pena do agente.

D) a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a 02 (dois) anos.

E) o juiz pode atenuar a pena em até 2/3 (dois terços) do agente que abateu animal silvestre para saciar a fome de sua família.

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