O Código Florestal, Lei 12.651/12, definiu algumas situa...

#Questão 620267 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Código Florestal, Lei 12.651/12, definiu algumas situações que são consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, relativizando os impactos causados ao ambiente nos casos previstos. Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A) Abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d?água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou a retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável.

B) Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, mesmo que não se tenha comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber.

C) Implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.

D) Construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.

E) Construção de moradia de agricultores, familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e de outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais, onde o abastecimento de água se dá pelo esforço próprio dos moradores.

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