De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos C...

A a investidura em cargo público ocorrerá no momento da nomeação. B a licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório. C em cenários econômicos de recessão grave, admite-se a redução da remuneração do servidor público. D ao contrário da via judicial, os princípios do contraditório e da ampla defesa não são aplicáveis no processo administrativo disciplinar. E a instauração de processo administrativo disciplinar, em face de servidor por exercício irregular de suas funções, substitui a instauração de processo civil ou penal.