Questão Q619954
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - ES
Direito Administrativo Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos
Prova: Concurso Pol?cia Civil - ES 2010 - Delegado de Pol?cia Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Polícia Civil - ES 2010

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicá...

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir. Em razão da relevância do bem jurídico penal tutelado, a Lei de Licitações estabelece tipos penais específicos, aos quais comina, via de regra, a pena de reclusão.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...