Questão Q619880
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE)
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006 - Defensor P?blico de Segunda Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006

O proprietário de um prédio localizado no centro de Ar...

O proprietário de um prédio localizado no centro de Aracaju – SE, próximo ao fórum da justiça estadual, foi procurado pela defensoria pública, que lhe propôs fosse feito um contrato de locação desse prédio para instalar a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, tendo em vista que o referido imóvel possuía instalação e localização que atendiam, com perfeição, às finalidades do referido órgão.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, relativos aos contratos administrativos.

Uma significativa corrente doutrinária entende que o referido negócio jurídico não pode ser qualificado como contrato administrativo, embora se submeta à Lei n.º 8.666/1993.

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