A Lei 8.666/93 estabelece que as compras devem, sempre qu...

A atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecida. B submeter-se a condições de aquisição e pagamento diferentes das do setor privado. C ser processadas através de sistema de registro de preços. D ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade. E balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.