A reforma de um prédio público foi orçada pela adminis...

#Questão 619426 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Perito Criminal

A reforma de um prédio público foi orçada pela administração em um milhão de reais. Para licitar a reforma, de acordo com o tipo de obra e valor orçado, a comissão de licitações poderá

A) exigir garantia contratual de 20% do valor orçado.

B) inabilitar empresas cujo capital social seja inferior ao valor orçado.

C) dispensar a contratação por licitação.

D) adotar a concorrência como modalidade de licitação.

E) aceitar no certame empresas não registradas no CREA ou CAU.

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