Para a construção de um edifício público sem a previs...

#Questão 619425 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Perito Criminal

Para a construção de um edifício público sem a previsão de crédito, a administração pública

A) poderá licitar e contratar a obra, mas a ordem de serviço deve estar condicionada à disponibilização futura de recursos.

B) poderá licitar a obra, mas a assinatura do contrato deve estar condicionada à disponibilização futura de recursos.

C) não poderá licitar a obra.

D) poderá licitar a obra, desde que o edital preveja obtenção de recursos financeiros para sua execução.

E) poderá, caso seja urgente, licitar a obra.

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