Questão Q619274
2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Câmara de Marília - SP
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Receitas Públicas
Prova: Concurso C?mara de Mar?lia - SP 2016 - Contador - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Câmara de Marília - SP 2016

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, anistia,...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, estão compreendidos como

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