A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, caso a r...

Questão Q619269

2017 Banca não informada Universidade Federal do Sul da Bahia - BA (UFSB/BA)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Receitas Públicas

Prova: Concurso Universidade Federal do Sul da Bahia - BA (UFSB/BA) 2017 - Auditor - do ano 2017 • Universidade Federal do Sul da Bahia - BA (UFSB/BA) 2017

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, caso a realização da receita não possa comportar o cumprimento das metas de Resultado Primário ou Nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Ente público deverá

A providenciar medidas no sentido de revogar os processos de licitação que não geraram contratos. B tomar providências no sentido de realizar a limitação de empenho e da movimentação financeira. C revogar a execução dos contratos pelo prazo de 60 dias, salvo os considerados essenciais. D contrair financiamentos da importância necessária para cumprir a meta do resultado nominal e primário.

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