Um agente público, na repartição fazendária de um ent...

#Questão 619243 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Um agente público, na repartição fazendária de um ente da federação, realizou um procedimento de cadastro e identificação de contribuintes para lhes enviar os títulos de cobrança de um imposto, a partir da ocorrência do fato gerador. Esse procedimento faz referência ao estágio do (a):

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