Questão Q619239
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Receitas Públicas
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu?ria (EMBRAPA) 2005 - T?cnico de N?vel Superior II ?rea Ci?ncias Cont?beis - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 2005

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — LRF —, jul...

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — LRF —, julgue os itens seguintes. Uma característica essencial da renúncia de receita é que ela não se aplica de forma indiscriminada; em outros termos, a renúncia corresponde a algum tipo de redução tributária implicando tratamento diferenciado.

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