Tendo em vista a despesa de pessoal, é correto afirmar...

A os limites são apurados apenas e tão somente por poder estatal. B o cálculo sempre abrange onze meses do gasto em questão. C aumentos reais de salário demandam estimativa trienal de impacto orçamentário-financeiro. D em todos os anos do mandato, não se aplicam sanções fiscais antes dos dois quadrimestres que concede a lei para ajustar tal gasto a seu limite. E superados 90% do limite, o poder, em regra, não pode aumentar o gasto em apreço.