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Acerca de transparência, controle e fiscalização das c...

#Questão 618952 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Acerca de transparência, controle e fiscalização das contas públicas, conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , assinale a opção correta.

A) As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes dos tribunais de justiça.

B) O orçamento público é instrumento de transparência da gestão fiscal.

C) A despesa pública e o resultado dos fluxos financeiros devem obedecer ao regime de competência.

D) O balanço orçamentário deve conter as receitas por grupo de natureza e as despesas, por fonte.

E) O relatório de gestão fiscal deve conter o total da despesa com pessoal, excluídos os pensionistas.

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