é uma recomendação de óbvio bom senso, mas que não e

A é uma das penalidades previstas no artigo. B integra o conjunto de ações judiciais do órgão de trânsito. C complementa a definição do conceito de trânsito no artigo, estabelecendo a forma de uso das vias públicas por animais conduzidos ou não. D integra o conjunto de obrigações dos condutores profissionais. E é uma das medidas administrativas previstas no artigo.