Questão Q590415
2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde
Prova: Concurso Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 - Farmacêutico - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016

De acordo com a Lei nº8.080/1990, a Saúde é um direito

De acordo com a Lei nº8.080/1990, a Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Por esse motivo, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

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