Questão Q590205
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) 2016 - Analista de Saneamento Área Engenheiro de Meio Ambiente - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) 2016

A Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções pen

A Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Segundo esse instrumento legal, um exemplo de circunstância que atenua a pena é

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