Com base nos dispositivos legais que tratam da execução

Com base nos dispositivos legais que tratam da execução penal e da transferência de presos para estabelecimento prisional federal, bem como na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.
  • A. Segundo a jurisprudência do STF e do STJ, para a obtenção do benefício do trabalho externo, o preso que passar a cumprir sua pena em regime semiaberto deverá ter cumprido, pelo menos, um sexto da pena.
  • B. Conforme a jurisprudência do STJ, a única sanção a que se sujeitará o condenado que, cumprindo pena no regime fechado, cometer falta grave será a perda de até um terço dos dias remidos pelo trabalho ou estudo, se a falta for homologada pelo juízo, uma vez que esse condenado está recolhido no mais gravoso dos regimes.
  • C. Admite-se a remição de pena pelo estudo, desde que presencial no estabelecimento prisional ou na instituição de ensino, uma vez que não há previsão na Lei de Execuções Penais sobre a possibilidade de remição pelo ensino a distância.
  • D. São legitimados para requerer o processo de transferência do preso para o presídio federal a autoridade administrativa, o MP e o próprio preso, devendo o processo ser iniciado a partir da admissibilidade exclusiva do juízo federal da necessidade da transferência.
  • E. Configurada situação de extrema necessidade, o juiz federal poderá autorizar a imediata transferência do preso antes da oitiva das partes, podendo, após a instrução do incidente, decidir pela manutenção ou revogação da medida adotada.
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Questões extras

Para Idalberto Chiavenato, a gestão de pessoas é um conjunto integrado de processos dinâmicos e interativos. Com relação aos seis processos básicos da Gestão de Pessoas, assinale (F) para as Falsas e (V) para as Verdadeiras:

( ) Processos de agregar pessoas: são os processos de recrutamento e seleção de pessoas.

(  ) Processos de aplicar pessoas: são os processos de desenhos de cargos e avaliação de desempenho.

( ) Processos de recompensar pessoas: são os processos de disciplina e relações com sindicatos.

( ) Processos de desenvolver pessoas: são os processos de treinamento e desenvolvimento.

( ) Processos de manter pessoas são os processos de remuneração, benefícios e serviços.

( ) Processos de monitorar pessoas: são os processos utilizados para acompanhar e controlar as atividades das pessoas.

A alternativa CORRETA de cima para baixo é:

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Um processo de implantação de sistema de gestão ambiental referente à norma NBR ISO 14001 encontra-se no momento, na fase de estabelecimento dos procedimen tos para o controle de documentos. Tal atividade é referen te à etapa de:

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