Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes.

#Questão 590164 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes. De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem exercidos em caráter privado, os oficiais de registro de imóveis, para os fins do RGPS, devem ser classificados na categoria de contribuinte individual.

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