Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes.

#Questão 590163 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS.

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