No curso de IP, o delegado de polícia representou à aut

Questão Q589950

2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - GO

Legislação Especial Federal Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa

Prova: Concurso Polícia Civil - GO 2016 - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Polícia Civil - GO 2016

No curso de IP, o delegado de polícia representou à autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação.

Nessa situação, com base na Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre crime organizado,

A a infiltração poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser produzida por outros meios disponíveis. B para que o juiz competente decida, será desnecessário ouvir o MP. C se a infiltração for autorizada, o MP poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório de infiltração. D a infiltração poderá ser autorizada pelo prazo improrrogável de seis meses. E se a infiltração for autorizada, ao agente de polícia será vedado a recusa da atuação infiltrada.

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