De acordo com a LEP, se determinado preso provisório com

A mediante decisão da autoridade administrativa competente, independentemente da manifestação do juiz competente. B por decisão da autoridade administrativa competente, precedida da manifestação do MP e da defesa. C caso o novo ato cometido, previsto como crime doloso, seja punível com reclusão. D que poderá limitar o número de pessoas e a duração das visitas semanais. E depois de transitar em julgado eventual decisão condenatória do crime que motivou a sua prisão, pois, como preso provisório, ele não pode ser sujeito ao referido regime.