A Lei Federal n.° 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2002 , p

#Questão 589866 - Legislação Especial Federal, Lei 10.267/2001, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Engenheiro Agrimensor

A Lei Federal n.° 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2002 , preveem um recadastramento de imóveis rurais no país. Tal recadastramento implica medição topográfica do imóvel rural, com instalação de marcos de concreto no perímetro da propriedade. A respeito dessa legislação, é correto afirmar que

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