Questão Q589826
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)
Legislação Especial Federal Lei 9.433/1997
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016

No que diz respeito à PNRH, à proteção da vegetação

No que diz respeito à PNRH, à proteção da vegetação nativa (Lei n.º 12.651/2012) e à gestão de florestas públicas (Lei n.º 11.284/2006), julgue os itens que se seguem. A manutenção de área com cobertura vegetal nativa, a título de reserva legal, não é obrigatória para imóveis rurais desapropriados com a finalidade de exploração de potencial de energia hidráulica (geração de energia elétrica) e de ampliação de capacidade de rodovias.

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