Assinale a opção correta no que se refere a revisão cr

Assinale a opção correta no que se refere a revisão criminal, crime de tortura, nulidades, execução penal, prerrogativas e garantias dos DPs relacionadas com o processo penal.
  • A. A condenação de policial civil pelo crime de tortura acarreta, como efeito automático, independentemente de fundamentação específica, a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  • B. A ausência de intimação da expedição de carta precatória para a inquirição de testemunhas gera, segundo entendimento sumulado do STF, nulidade absoluta, por cerceamento de defesa e violação do devido processo legal.
  • C. Para impugnar decisão do juiz da execução penal que unifique as penas impostas ao sentenciado, é cabível a interposição de recurso em sentido estrito.
  • D. A ação de revisão criminal deve ser ajuizada no prazo decadencial de dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença condenatória.
  • E. Segundo o entendimento do STJ, à DP, quando ela atua na qualidade de assistente de acusação, representando a vítima de determinado crime em uma ação penal, não se aplica a prerrogativa institucional da concessão de prazo em dobro para a realização de atos processuais.
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Questões extras

Julgue os itens subseqüentes quanto aos elementos estruturais e semântico-argumentativos do texto acima.

As virtudes resumidas por Sócrates com “proferir a verdade” (l.14) e “restituir o que se tomou de alguém” (l.14-15) referem-se, grosso modo, às palavras de Céfalo, respectivamente, “Jamais enganar alguém ou mentir, ainda que inadvertidamente” (l.6-7) e “nem ser devedor, quer de sacrifícios aos deuses, quer de dinheiro a uma pessoa” (l.7-9).

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Questão de Pedagogia

A propaganda, expressão artística da mídia contemporânea, é o tema do texto a seguir, do poeta Sebastião Nunes.

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Considerando as informações da figura acima, julgue os itens subsequentes.

Na camiseta polo, a costura das bainhas das mangas e da cintura pode ser feita com galoneira de duas agulhas.

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