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Cabe mandado de segurança
#Questão 589602
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança
,
FCC
,
2016
,
TRT 20ª
, Analista Judiciário
Cabe mandado de segurança
A) contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresa pública.
B) contra decisão judicial contra a qual caiba recurso com efeito suspensivo.
C) ainda que escoado o prazo prescricional de 120 dias.
D) em caso de violação de direito líquido e certo por ato ilegal de dirigente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.
E) somente se tiver havido violação de direito líquido e certo, não se admitindo que seja apresentado em caráter preventivo.
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