Questão
Q589577
Prova: Concurso Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2014 - Advogado - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014
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Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2014
O art. 38 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, q
O art. 38 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre crimes ambientais, traz o seguinte tipo penal: “Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‐la com infringência das normas de proteção”. Sobre o crime em análise, assinale a alternativa correta.Comentários
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