De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002, o(s) contribu

A instituições de usufruto, é o usufrutuário. B transmissões causa mortis com testamento, são o testamenteiro e o legatário. C cessões de direito onerosas, é o cessionário. D doações, é o doador, quando o donatário tiver domicílio fora do território nacional. E transmissões causa mortis, são o herdeiro, o inventariante ou o legatário.