De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002, a alíquota d

#Questão 589523 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Maranhão, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002, a alíquota do ITCD poderá ser de

 I. 1%, nas instituições inter vivos onerosas, de usufruto sobre bens móveis.

II. 1,5%, nas transmissões causa mortis de bens.

III. 2%, nas instituições inter vivos gratuitas, de usufruto sobre bens imóveis.

IV. 3%, nas doações de bens.

 Está correto o que se afirma APENAS em

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