O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), dispõe so

A determinam a previsão de locais para recepção de resíduos de pequenos e grandes geradores. B disciplinam as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais, obrigando a dispor os RCC em aterros de resíduos urbanos. C definem a responsabilidade das prefeituras, junto ao estado, em apoiar o pequeno gerador e, como responsabilidade do grande gerador, o controle e o manejo dos resíduos, ambos tendo como principal objetivo a sua não geração. D estabelecem aos municípios imprimir em suas legislações o estímulo à não geração de resíduos como um fator secundário para a solução da questão, priorizando o manuseio e a disposição de RCC, evitando o desperdício de recursos naturais, muitas vezes, não renováveis. E adotam como princípio a prevenção da geração de resíduos e estabelecem a sua segregação em 5 classes (A, B, C, D e E) para facilitar o seu reaproveitamento ou armazenamento para posterior utilização.