Com relação às competências atribuídas à Companhia

#Questão 589106 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, FGV, 2016, COMPESA/PE, Assistente de Saneamento e Gestão

Com relação às competências atribuídas à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, quanto ao abastecimento de água e coleta de esgotos, analise as afirmativas a seguir.

I. A COMPESA é competente para a aplicação de penalidades administrativas por infração às normas legais de saneamento.

II. A COMPESA é competente para a aplicação de sanções penais por infração às normas legais de saneamento.

III. A COMPESA é competente para iniciar proposta legislativa relativa à disciplina jurídica de seus servidores.

Está correto o que se afirma em:

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