Segundo o Decreto Federal no 8.235/14, os termos de compr

Questão Q588676

2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Presidente Prudente - SP

Legislação decretos Decreto 8.235/2014

Prova: Concurso Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 - Engenheiro Florestal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016

Segundo o Decreto Federal no 8.235/14, os termos de compromissos ou instrumentos similares para a regularização ambiental do imóvel rural referentes às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito, firmados sob a vigência da legislação anterior

A seguem o disposto no Decreto Federal nº 5.092/04. B resultam na aplicabilidade do inciso II do caput do art. 3º do Decreto Federal nº 7.830/12. C deverão ser revistos para que se enquadrem no disposto na Lei Federal nº 12.651/12. D passam a vigorar de acordo com a Lei Federal nº 4.471/65. E deverão ser revistos para que se enquadrem no disposto na Resolução CONAMA nº 357/05.

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