Questão Q588675
2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª)
Legislação decretos Decreto nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Técnico Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016

Considere: I. Atendimento domiciliar. II. Órteses e pr

Considere:

I. Atendimento domiciliar.

II. Órteses e próteses.

III. Tratamento e orientação psicológica no processo reabilitador.

IV. Esterilização compulsória.

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, o direito à saúde da pessoa com deficiência consta APENAS nos itens

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