De acordo com o Código Tributário Nacional, a restitui?

#Questão 586771 - Direito Tributário, Crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o Código Tributário Nacional, a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro,

A) será feita somente a quem prove haver assumido o referido encargo, e desde que o pagamento não tenha sido feito em razão de caso fortuito ou força maior.

B) será feita somente a quem prove a condição de contribuinte, vedada a restituição a responsável tributário.

C) somente será feita, se o interessado comprovar que está expressamente autorizado por terceiro a recebê-la, no caso de o encargo ter sido efetivamente transferido a este terceiro.

D) não poderá ser feita.

E) será feita ao interessado, mesmo no caso de o encargo ter sido transferido a terceiro, podendo a autoridade administrativa solicitar a comprovação de que este interessado está autorizado a recebê-la.

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