O termo de inscrição da dívida ativa, além de ter de

#Questão 586758 - Direito Tributário, Dívida ativa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O termo de inscrição da dívida ativa, além de ter de ser autenticado pela autoridade competente, ainda deve conter, obrigatoriamente, várias outras informações relacionadas com o devedor e com o crédito tributário. De acordo com o CTN, a omissão de quaisquer dos requisitos, cuja presença seja obrigatória no referido termo, é causa de nulidade

A) da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas tal nulidade poderá ser sanada até a prolação de decisão irrecorrível, observados os requisitos para tanto.

B) do processo de cobrança decorrente da inscrição, mas não da própria inscrição.

C) da inscrição, mas não do processo de cobrança dela decorrente.

D) insanável da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente.

E) da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas tais nulidades poderão ser sanadas até a prolação de decisão de primeira instância, observados os requisitos para tanto e os direitos do sujeito passivo.

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