No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais

#Questão 586739 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção correta.

A) A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende nem extingue o crédito tributário.

B) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

C) Regularmente notificado o sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado, de ofício, em recurso.

D) Comprovada a falsidade, o erro ou a omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória, o lançamento deverá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa.

E) O depósito integral do montante do crédito tributário resulta em sua extinção.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens