Com relação a processo cautelar, mandado de segurança,

Com relação a processo cautelar, mandado de segurança, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.
  • A. O direito líquido e certo postulado no mandado de segurança tem caráter personalíssimo e intransferível, não sendo possível a sucessão de partes.
  • B. O arresto é medida destinada à apreensão de bens determinados com o objetivo de assegurar a futura efetivação de provimento judicial que os tenha como objeto.
  • C. O arresto é medida destinada à apreensão de bens determinados com o objetivo de assegurar a futura efetivação de provimento judicial que os tenha como objeto.
  • D. No caso de improcedência do pedido formulado na ação principal, será exigível a multa cominatória fixada em ação cautelar destinada a resguardar o objeto da ação principal.
  • E. A alteração de juros de mora na fase de execução ofende a coisa julgada, mesmo quando realizada para adequar o percentual aplicado à legislação civil.
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Os Núcleos Temáticos considerados pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), além de gestão pesqueira compartilhada; planejamento e gestão territorial; qualidade ambiental e sociedades sustentáveis são:

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De acordo com a Lei Complementar no 101/2000,

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao texto acima.

Se a expressão "se dirige" (L.4) for substituída por é dirigida, preservam-se a correção gramatical, a coerência textual e as informações originais do texto.

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