Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código

Um crime, para que seja considerado hediondo, deve estar presente no rol taxativo da lei que os define. Assim sendo, é pacífico afirmar que o homicídio privilegiado qualificado não é crime hediondo.

Isto ocorre devido ao fato de que, embora o homicídio qualificado seja integrante do rol taxativo dos delitos hediondos, o homicídio privilegiado qualificado é considerado, primeiramente privilegiado, e posteriormente atingido pela qualificadora.