Assinale a opção correta, acerca de extinção da punib

#Questão 586136 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia Substituto

Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade.

A) Uma lei de anistia pode ser revogada por lei posterior, diante de mudança de opinião do Congresso Nacional a respeito da extinção de punibilidade concedida.

B) Graça e indulto somente podem ser concedidos pelo presidente da República, uma vez que tais prerrogativas são insuscetíveis de delegação.

C) A punibilidade de qualquer crime pode ser extinta por meio de graça e indulto.

D) O instituto da prescrição atinge a pretensão de punir ou de executar a pena.

E) A anistia ou abolitio criminis é causa extintiva de punibilidade discutida no âmbito do Poder Legislativo.

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