A Constituição Federal estabelece casos de inelegibilid

#Questão 585872 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

A Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo essas regras constitucionais e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inelegível para o mandato de

A) Deputado Estadual, o ex-cônjuge do Governador do mesmo Estado, quando a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal tiver ocorrido no curso do mandato, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B) Deputado Estadual, o cônjuge de Prefeito de Município do mesmo Estado.

C) Deputado Estadual, o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, do Governador do mesmo Estado.

D) Presidente da República, o cônjuge do Prefeito.

E) Governador, o cônjuge de Deputado Estadual do mesmo Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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