A prática do racismo constitui crime

#Questão 585805 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

A) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.

B) inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da lei.

C) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

D) imprescritível e insuscetível de suspensão de direitos e de multa.

E) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

05/10/2017 às 07:48h

6 Votos

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

05/12/2019 às 09:02h

2 Votos

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5° inciso XLII, determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens