As funções de confiança, exercidas exclusivamente por

#Questão 585777 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas

  • 13/02/2018 às 11:46h
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    Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

  • 29/07/2017 às 04:10h
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    Art. 37 V.

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